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OS CRIMINOSOS E OS MISERÁVEIS

CRIMINOSOS “PRÁ TODO LADO”, LIVRES E SOLTOS NAS RUAS

Nem é preciso dizer, é a realidade do nosso dia a dia nesse país. ENQUANTO ISSO… nossos operosos “políticos” tratam de elaborar Leis para proibir o que NÃO É CRIME. Crime é um ato repreensivel com dano material ou moral ou violação de regras que a sociedade considera indispensáveis a sua existência.  No primeiro caso se não houver dano não há crime, no segundo o dano é o perigo presumido pela  Lei “juris et de jure”.

No teatro do absurdo que rege as ações da oligarquia que domina esse País, para quem mata, estupra, rouba e comete todas as atrocidades possíveis e imagináveis, reduzem-se as penas e se criam Leis para beneficia-los,  até concedendo para alguns -”os de menor, “nossos 007 tupininquins”   o Direito Legal de nos Matar Impunemente.  

Seria cômico, se não fosse trágico, o que se vê nos Tribunais com a aplicação da famigerada e ilegítima Lei do “desarmamento”.  A Polícia Militar foi movimentada para cumprir  importantissimo Mandado Judicial de Busca e Apreensão de armas e munições em locais ermos, nas casas de três sítiantes, fizeram suas prisões em flagrante, os pedidos de “habeas corpus” foram negados (provavelmente pelo alto grau de periculosidade desses criminosos), finalmente condenados, tiveram os seus nomes inscritos no “rol dos culpados” cumprindo pena sem terem cometido crime algum.      

Na Leitura das sentenças  vemos o quanto estamos indefesos nas mãos dos criminosos livres nas ruas, enquanto  quem trabalha, paga impostos e nunca faz mal a ninguem e nem a sociedade, é alvo da repressão do  Estado, objetivo preferencial da Polícia e da Justiça, tem bens de sua propriedade confiscados, é preso e condenado. Punido injustamente sem ser criminoso.     

Ilustre Victor Marie Hugo,  Jean Valjean não é apenas obra da ficção de sua pena literária, nem o retrato de uma opressora monarquia absolutista, é sim o retrato atual de um País dominado pelos grupos componentes do poder oligárquico, organizado em um “arranjo político”, que é o verdadeiro dono desse Brasil.  

Os condenados cujas absurdas sentenças transcrevo abaixo, como Jean Valjean, foram condenados  apenas por cuidarem e defenderem suas Fantines e Cosettes.

A “Justiça” e a ”Polícia” que atuou contra êles para cumprir a Lei injusta, representou nesse teatro o Inpetor Javert.  Javert suicidou-se no final da ficção de Victor Hugo, será que poderemos esperar o mesmo aquí?, na vida real?.  

  • APELAÇÃO CRIMINAL 422156-9, DE PALMITAL  -POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO, ALÉM DE PETRECHOS PARA RECARGA          

FATO 01:
“No dia 15 de junho de 2006, por volta das 08 horas, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão por este Juízo, os policiais militares Jurandir de Oliveira Lima e Roberto Carlos Schulte se dirigiram até a casa dos denunciados…, no Sítio Santa Maria, localidade de Palmitalzinho, nesta Cidade e Comarca de Palmital, onde encontraram 04 (quatro) carregadores; 01 (uma) pistola tipo garrucha, niquelada, calibre 22, marca Rossi, com numeração de série E5187, 01 (uma) espingarda de pressão marca CBC, de calibre 4,5 mm, com número de série 051602, 01 (uma) espingarda de fabricação caseira, 01 (uma) espingarda, de calibre 36, marca Rossi, com número de série A347841, todas aptas a produzirem disparos – conforme auto de exame de eficiência e prestabilidade -; 12 cartuchos intactos, calibre 36; 02 culotes de cartuchos de espingarda calibre 16; 04 cartuchos intactos de espingarda, calibre 32 – conforme Auto de Exibição e Apreensão.
possuíam e mantinham sob sua guarda armas de fogo e munição, de uso permitido, no interior de suas residências, sem autorização e em desacordo com a Lei, visto que nehuma das armas tinham registro.
 

Obs: Dúvido, Duvido muito que algum criminoso, dos inumeros que se  nos ameçam impunemente nas ruas de nossas cidades,  se interesse por essas “armas de fogo”, válidas apenas como valor histórico familiar. Espingarda de pressão não é arma de fogo, é de “chumbinho”; a pistola tipo “garrucha” cal. .22 não é revolver e nem pistola como se conhece, não tem carregador, a cada um ou dois tiros precisa ser recarregada; Espingarda calibre 36 é de caçar passarinhos; Quanto a “munição”, somente 12 cartuchos dcalibre 36, de matar passarinhos, foram encontrados. Qual o “Perigo”   para a sociedade, presumido em decorrencia desse “arsenal” ? 

FATO 02:
“No dia 15 de junho de 2006, por volta das 08 horas, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão por este Juízo, os policiais militares Jurandir de Oliveira Lima e Roberto Carlos Schulte se dirigiram até a casa dos denunciados (sic)…, no Sítio Santa Maria, localidade de Palmitalzinho, nesta Cidade e Comarca de Palmital, onde encontraram 01 (uma) pistola calibre 45, oxidada, com numeração de série nº 8985-8, de fabricação norte-americana, perfeitamente apta a produzir disparos, conforme auto de exame de eficiência e prestabilidade de fls. 36, 30 cartuchos calibre 45 e 05 cartuchos de fuzil calibre 762, consoante Auto de Exibição e Apreensão de fl. 11.
… possuíam e mantinham sob sua guarda armas de fogo e munição, de uso restrito, no interior de suas residências, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.”
 

Obs: A  pistola .45 de fabricação norte americana, provavelmente deve ser uma COLT  modelo 1911 e se os 30 cartuchos calibre .45 cncontrados forem tambem uma “relíquia”, são inservíveis para o disparo, e ainda para ser utilizada precisa de carregadores, mas que não foram encontrados, e, sem êles, nada feito, a arma não pode ser usada. Esses carregadores não são encontrados facilmente e nem a munição calibre .45. A pistola 1.911 .45  foi substituida pelas forças militares e policiais pela 9 mm longa ou .40. Apenas saudosistas e alguns praticantes esportivos ainda a utilizam. Quanto a “munição” 7.62, não funciona sem o fuzil , tambem não encontrado. Provavelmente se trata antiguidades sem serventia . Aqui tambem se pergunta qual o “Perigo”   para a sociedade, presumido em decorrencia desse “arsenal” ? 

 FATO 03:
“No dia 15 de junho de 2006, por volta das 08 horas, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão por este Juízo, os policiais militares Jurandir de Oliveira Lima e Roberto Carlos Schulte se dirigiram até a casa dos denunciados (sic)…, no Sítio Santa Maria, localidade de Palmitalzinho, nesta Cidade e Comarca de Palmital, onde encontraram 26 cartuchos calibre 22 deflagrados, 26 cartuchos deflagrados calibre 36; 02 cartuchos de espingarda, calibre 16, deflagrados; 15 cartuchos de fuzil calibre 762, deflagrados; 10 cartuchos de espingarda calibre 32, deflagrados; 25 pontas de cartuchos de calibres diversos; 06 frascos contendo chumbo para recarga de cartucho; 05 frascos contendo pólvora para recarga de cartucho; 01 frasco contendo pó de serragem para recarga de cartucho; 01 frasco de óleo para manutenção de arma; 14 unidades de equipamento para recarga de cartuchos; 05 recipientes contendo espoletas para recarga de cartuchos; 24 cartuchos calibre 380, deflagrados; 01 cartucho calibre 22 deflagrado e 01 cartucho calibre 12 deflagrado, consoante auto de Exibição e Apreensão de fl. 11.
produziam, recarregavam e reciclavam, sem autorização, e adulteravam, de qualquer forma, munição.”
 

Obs: Cartuchos deflagrados calibre  .22, são varridos para o lixo quando deflagrados, não são recuperados e nem servem para nada a não ser o lixo. Os policiais ao recolherem esses “cartuchos”, recolheram na verdade apenas lixo, não são munições pois deflagradas e nunca o poderão voltar a ser, são lixo. Somente chumbo (bolinhas de chumdo) vendido a quilo em lojas de ferragens, pólvora que se for negra é vendida em qualquer loja de umbanda ou mesmo fabricada por qualquer pessoa artesanalmente (até um garoto sabe disso) e as espoletas que considerando o que tem nesse “arsenal” pode-se inferir se tratar das simples tipo “copinho” uzadas para essas espingardas de chumbo de baixos calibres. Percebe-se ainda que  NENHUMA ARMA FOI ENCONTRADA. Aqui tambem se pergunta qual o “Perigo”   para a sociedade, presumido em decorrencia desse “arsenal” ? 

 Perante este Tribunal, os acusados, requereram ordem de “Habeas Corpus” (f. 66/72), a qual foi indeferida por este Desembargador (f. 73).
Posteriormente, foram juntados os antecedentes criminais dos réus (f. 80/81).

        

Os dois primeiros, Claudionor e Denico já foram condenados, respectivamente a 8 anos e 6 anos.  Inconformada, a Promotora de Justiça interpôs  apelação, não para reduzir a pena dos criminosos mas sim para  obter  a condenação de ambos os réus, também, como incursos no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, em concurso formal. 

RESULTADO FINAL:

       1) CLAUDIONOR GUAREGA 

A culpabilidade foi baixa e não possui antecedentes (f. 81), a respeito de sua personalidade e conduta social, as testemunhas, afirmam ser pessoa trabalhadora e bem quista (f. 106/109); as circunstâncias e os motivos do crime o favorecem – sitiante, localização erma, proteção pessoal e de sua propriedade; não houve conseqüências;  

CONDENADO 4 ANOS E 10 DIAS-MULTA – SUBSTITUIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE ENQUANTO DURAR A CONDENAÇÃO  E A LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

Obs: Como o condenado mora e trabalha em local ermo, pode-se inferir que essa condenação o vai obrigar a abandonar sua casa e o sustento de sua família, sem falar na proteção e defesa contra qualquer agressor, ladrão, estrupador etc.  Talvez revoltado e desesperado pelo sofrimento de sua família, ele efetivamente mude de profissão e deixe de ser um pacífico e honesto trabalhador e ingresse no rendoso, seguro e protegido Caminho do Crime, passe a roubar e matar, e a gozar da proteção legal.  

      2) DENICO DE MARIA 

Sua culpabilidade foi baixa e não possui antecedentes (f. 80); a respeito de sua personalidade e conduta social, as testemunhas, afirmam ser trabalhador e bem quisto (f. 106/109); as circunstâncias e os motivos do crime o favorecem – sitiante, localização erma, proteção pessoal e de sua propriedade; não houve conseqüência; 

CONDENADO 3 ANOS E 9 MESES E 10 DIAS-MULTA – SUBSTITUIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE ENQUANTO DURAR A CONDENAÇÃO  E A LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

Obs: Mesmo caso do Claudionor, será tentado a “mudar de profissão” se ver sua família acuada e passando necessidades. Percebendo que o “Crime Compensa” nesse país, poderá querer tambem ingressar nesse grupo profissional cada vez mais numeroso e atrativo.

Lembram-se do Diretor de Redação de um Grande Jornal que matou fria e premeditamente sua ex-amante?  Pois é, ninguem vai dizer que êle não era uma pessoa exclarecida, inteligente, competente, conhece as Leis e a Justiça do nosso país como poucos. Está preso ?  NÃO

Ele sabia disso, cuidadosamente planejou o Crime, avaliou as Leis Penais e Processuais, ponderou e comparou o “Custo Benefício da empreitada” e avaliando o “lucro” em comparação com o “Custo”, tomou sua decisão, planejou e executou o frio Assassinato.

É isso aí. o crime e os CRIMINOSOS estão esparrramados por todo o País, em todos os seus Poderes, executivo, Legislativo e Judiciáio, já os MISERÁVEIS, somos nós, implacavelmente perseguidos pelo INSPETOR JAVERT.

Até Quando ?   Só Deus sabe.

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INFORME-SE.